CAPÍTULO I

DOS ASPECTOS GERAIS

Art. 1o –     A Diretoria do BNB Clube de Montes Claros, entidade sócio recreativa dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S/A. situado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais na Rua Renê Caldeira, 1897 Bairro São Geraldo, CNPJ: 22.686.026/0001-78, por seus diretores e na forma das Disposições Transitórias do Estatuto Social no seu  art. 2º, edita o presente Regimento Interno que tem por fim estabelecer normas gerais para o uso das de­pendências e regulamentar as demais atividades do BNB Clube.

Art. 2o –     É obrigação dos sócios proprietários, bem como das demais categorias de sócios e seus de­pendentes e convidados, sem privilégios e exceções, o cumprimento das normas do presente Regimento Interno e do Estatuto Social do Clube.

Art. 3o –     A aplicação do disposto no presente Regimento Interno, caberá exclusivamente à Diretoria, enquanto a cada associado, caberá fiscalizar e colaborar na apuração de irregularidades cometidas pelos sócios, dependentes e convidados.

Art. 4o –     Para exercício das funções de membros da Diretoria, só poderão ser eleitos funcionários e aposentados do Banco do Nordeste do Brasil S/A., desde que sejam Sócios Proprietários Naturais do Clube.

Art. 5o –     As infrações cometidas serão passíveis de punição e o grau de penalidade pela falta co­metida será determinada pela Diretoria.

Art. 6o –     O sócio entrará em gozo dos direitos que lhe conferem o Estatuto, tão logo receba a aprovação pela Diretoria do seu ingresso no quadro social e efetue o pagamento dos valores exigidos na forma deste Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DA  ADMISSÃO

Art. 7o –     Para que se efetive a qualificação e admissão de sócio bastará que:

  1. preencha a proposta solicitando admissão;
  2. preencha o modelo para definição de dependentes;

III.         anexe 01 (uma) fotografia 3×4 sua e de cada dependente maior de 10 (dez) anos;

  1. seja aprovada a sua admissão em reunião da Diretoria;
  2. pague a jóia devida, observando a categoria a que se enquadrará;
  3. tenha sido sua proposta abonada por sócio proprietário, pela Diretoria em caso de sócio conveniado;

VII.       anexe à proposta cópias dos documentos pessoais: certidão de casamento, cópia da identidade ou certidão de nascimento de cada dependente e comprovante de residência.

Art. 8o –     A cobrança de “jóia” quando da admissão do sócio, será feita da categoria família, convidado e conveniado. As categorias: dependente, contribuinte e temporário serão isentas.

  • Único:  A jóia do sócio conveniado poderá ser dispensada a critério da Diretoria. A taxa de manutenção do Clube é descontada no contracheque do associado, na empresa de origem.

Art. 9o –     O sócio dependente que venha a perder a qualidade de dependência só poderá continuar a freqüentar o Clube mediante proposta à Diretoria para sua admissão em outra categoria de sócio.

Art. 10 –     O sócio ao solicitar demissão do quadro social, deverá encaminhar o pedido por escrito, providenciar a devolução das carteiras de sócio sua e de seus dependentes e quitação dos débitos.

Art. 11 –     Nenhuma readmissão será feita pela Diretoria, sem se ponderar, com antecedência, o motivo da demissão do associado.

  • Único: Se a demissão se fez por motivo de natureza grave, a Diretoria não poderá aceitar a readmissão, visando preservar o bem estar e cumprimento dos princípios maiores do Clube.

CAPÍTULO III

DAS CATEGORIAS DE SÓCIOS

Art. 12 –     Poderão ser associados do BNB Clube, sob a forma e condições fixadas no Estatuto Social:

  1. Os funcionários do BNB e seus dependentes;
  2. Os funcionários da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (CAMED) e seus dependentes;

III.        Os aposentados e seus dependentes que estiverem enquadrados na condição dos incisos I e II acima;

  1. Os estagiários, bolsistas e contratados do Banco do Nordeste do Brasil S/A e da CAMED;
  2. Os empregados de empresas que mantenham convênio de freqüência com o BNB Clube de Montes Claros;
  3. Membros da sociedade local.

Art. 13 –     São as seguintes as categorias de sócios do BNB Clube:

  1. Proprietário Natural;
  2. Proprietário Sucessor;

III.         Contribuinte;

  1. Família;
  2. Dependente;
  3. Temporário;

VII.       Conveniado;

VIII.      Convidado;

  1. Atleta;
  2. Desportista.

Art. 14 –     Sócio Proprietário Natural é:

  1. Funcionário do Banco do Nordeste do Brasil S/A, ou aposentado, possuidor de título patrimonial de emissão do BNB Clube de Montes Claros ou de outro BNB Clube cuja transferência do referido titulo foi formalizada  até 15.08.1994;
  2. Ex–funcionário do Banco do Nordeste do Brasil S/A possuidor, até a época do seu desligamento, de título patrimonial de emissão do BNB Clube de Montes Claros, ou de outro BNB Clube cuja transferência do referido titulo  foi formalizada  até 15.08.1994.

Art. 15 –     Sócio Proprietário Sucessor é o herdeiro designado em instrumento formal de partilha ou outro documento legal como sucessor do detentor de título de Sócio Proprietário Natural do BNB Clube de Montes Claros, desde que viúvo(a), companheiro(a) ou descendente em linha reta do referido sócio.

  • 1º – Enquanto não for resolvida a sucessão, será imediatamente incluída nesta categoria o(a) viúvo (a) ou companheiro(a) e, na ausência deste(a)  ou por acordo escrito entre os herdeiros, o descendente mais velho.
  • 2º – O número de sucessões é ilimitado, observando-se, porém, que só poderá figurar nesta categoria apenas um beneficiário por vez.

Art. 16 –     Os Sócios Proprietários de outros BNB Clubes, cujos títulos patrimoniais foram transferidos para o BNB Clube de Montes Claros após 15.08.1994 até a data da aprovação do novo estatuto, serão enquadrados como Sócios Contribuintes.

  • Único –   Fica assegurado aos enquadrados no CAPUT do presente artigo, o direito a permanecerem pagando os mesmos valores cobrados aos sócios proprietários.

Art. 17 –     Sócio Contribuinte é o funcionário ou ex-funcionário do Banco do Nordeste do Brasil S/A, e da CAMED, que, não sendo enquadrado na categoria de Sócio Proprietário Natural, seja aceito nessa categoria.

Art. 18 –     Sócio Família é parente em linha reta ou colateral, até o quarto grau, do Sócio Proprietário (Natural, Sucessor ou Sócio Contribuinte não enquadráveis como Sócio Dependente).

Art. 19 –     Sócio Dependente é o cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) enteado(a), o(a) filho(a) solteiro(a) do Sócio Proprietário (Natural ou Sucessor), do Sócio Contribuinte, do Sócio Família, do Sócio Conveniado ou do Sócio Convidado observada a idade máxima de 24 anos, limite que não se aplica ao cônjuge ou companheiro(a).

  • 1º –Os Dependentes do sexo masculino, enquanto solteiros, obedecerão o limite de idade de 24 anos para permanecerem na condição de dependente.
  • 2º –Para os dependentes do sexo feminino do Sócio Proprietário (natural ou sucessor) ou Contribuinte não haverá limite de idade, enquanto solteira;
  • 3º –Somente 01 (um) beneficiário(a) poderá figurar como cônjuge, ex-cônjuge, companheiro(a) ou ex-companheiro(a), devendo, no caso de não haver decisão judicial sobre o assunto, o titular definir quem ficará nesta condição;
  • 4º –O Sócio Proprietário (Natural ou Sucessor) ou o Sócio Contribuinte do BNB Clube que não possua nenhum dependente natural, além do cônjuge/companheiro(a), poderá indicar dois de seus familiares,  menores de 18 anos, para tal fim;
  • 5º – Os dependentes do Sócio conveniado poderão ter regras especiais definidas em contrato entre o BNB Clube de Montes Claros e empresa Conveniada.

Art. 20 –     Sócio Temporário é:

  1. O filho solteiro, maior de 24 anos, do Sócio Proprietário (Natural ou Sucessor) e Contribuinte;
  2. Parente do sócio proprietário, contribuinte, convidado ou família que resida junto com o mesmo e que seja menor de 24 (vinte e quatro) anos.

III.     O estagiário, bolsista ou contratado do Banco do Nordeste do Brasil S/A e da CAMED;

  1. O funcionário da AABNB;
  2. Estudante Universitário, conforme definido em regulamento;

Art. 21 –     Sócio Conveniado é o funcionário de empresa que, a critério da Diretoria, realiza convênio de freqüência com o Clube;

Art. 22 –     Sócio Convidado é qualquer pessoa da sociedade local que, indicado pelo BNB Clube de Montes Claros, por Sócio Proprietário (Natural ou Sucessor) ou por Sócio Contribuinte, seja aceito nesta categoria, desde que se sujeite aos critérios definidos no Regimento Interno.

Art. 23 –     Sócio Atleta é qualquer pessoa da sociedade local que apresente condições físicas e intelectuais capaz de praticar esporte de competição, seja aceito nesta categoria pelo BNB Clube de Montes Claros, desde que se sujeite aos critérios definidos no Regimento Interno.

Art. 24 –     Sócio Desportista é qualquer pessoa da sociedade local que apresente condições físicas e queira praticar esportes, em uma modalidade oferecida acompanhado por profissional habilitado, seja aceito pelo BNB Clube de Montes Claros, desde que se sujeite aos critérios definidos no Regimento interno.

  • Único: Para cada modalidade escolhida será pago um valor correspondente, conforme tabela definida pela Diretoria do BNB Clube de Montes Claros, podendo o requerente ser sócio desportista em várias modalidades.

Art. 25 –     Os sócios e seus dependentes terão direito de freqüentar as dependências do BNB Clube, podendo participar de toda e qualquer modalidade de competição esportiva, social ou cultural.

Art. 26 –     Com exceção do sócio proprietário as demais categorias não podem:

  1. votar e ser votado;
  2. exercer cargo na Diretoria;

SEÇÃO I – DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 27 –  O freqüentador do Clube, seja ele pertencente a qualquer categoria, será identificado através da carteirinha de sócio, sendo que esta não poderá estar vencida. O prazo de vencimento da carteirinha será o seguinte, de acordo com a categoria:

  1. Sócio proprietário: 05 anos;
  2. Sócio contribuinte: 02 anos;

III.     Sócio dependente de sócios proprietários e contribuintes: 02 anos;

  1. Sócio família, convidado, conveniado e seus dependentes: 01 ano;
  2. Sócio temporário: vencerá no dia em que terminar o seu estágio no Banco ou no término do curso se Universitário;
  • 1o.: A carteirinha de sócio após vencida, deverá ser substituída por outra, emitida pela secretaria do Clube.
  • 2o.: É imprescindível ao sócio e seus dependentes a apresentação da carteirinha na portaria do Clube.

CAPÍTULO IV

DAS CREDENCIAIS TEMPORÁRIAS

BABÁ, CONVITES, CONVIDADOS, ATLETA CONVIDADO e DESPORTISTA

SEÇÃO I – TEMPORÁRIAS

Art. 28.      A Diretoria, poderá conceder ao Sócio “Credencial Temporária” para:

  1. empregada doméstica contratada como babá;
  2. acompanhante de pessoas inválidas;

III.     idoso acima de 65 anos;

  1. parente do associado, que seja menor de 24 (vinte e quatro) anos e que resida no mesmo endereço do sócio.
  • 1º:No caso da Babá para acompanhar o(s) filho(s) do sócio até seis anos de idade, através de requerimento, devendo, exibir cópia autenticada das principais peças da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, na qual conste a admissão como empregada, acompanhada de Cédula de Identidade;
  • 2o.:a Babá ou o acompanhante não poderão fazer uso das dependências do Clube;
  • 3o.:o sócio será co-responsável pela conduta das pessoas credenciadas;
  • 4o.:o idoso de que trata o inciso III terá que comprovar a paternidade do sócio titular e/ou do seu cônjuge.

SEÇÃO II –  DOS CONVITES e CONVIDADOS

Art. 29 –     Constitui privilégio do sócio proprietário ou seu cônjuge convidar eventualmente pessoas para freqüentar o clube, sem pagamento de taxa, ou emissão de convite, desde que estejam em sua companhia, vedada autorização por telefone.

  • 1o.:fica suspensa essa prerrogativa em caso de habitualidade;
  • 2o.:O(s) acompanhante(s) será(ão) qualificado(s) na portaria mediante preenchimento em formulário próprio, que deverá ser assinado pelo sócio ou cônjuge.

Art. 30 –     Não é permitido ao sócio dependente requerer convites. Tal direito caberá somente aos demais sócios e cônjuges.  A emissão de convite funcionará nos dias úteis na Secretaria do BNB Clube.

  • Único: Os sócios proprietários do BNB Clube de outras cidades poderão ter acesso às dependências do Clube, como visitantes após apresentação da carteirinha do Clube de origem.

Art. 31 –     Os convites, quantidades e respectivos valores, serão definidos pela Diretoria. no final de cada ano para vigência no ano seguinte.

  • 1o.:O convite será nominal e intransferível, não sendo permitida a sua emissão para a mesma pessoa por reiteradas vezes e terá a validade por 01 (um) dia;
  • 2o.:Os casos omissos na Seção II serão resolvidos pelo Diretor de Plantão.

SEÇÃO III –  DO ATLETA CONVIDADO

Art. 32 –     É considerado atleta convidado o maior de 07 (sete) anos, aqui residente, observada, no caso de menoridade, autorização do representante legal. Desde que este atleta possua inquestionável  capacidade técnica e conduta moral irrepreensível, objetivando reforçar as diversas equipes ministradas pelo clube, excepcionalmente.

  • 1o.:A admissão em caráter não remunerado, não pode ultrapassar o número de três por modalidade e categoria;
  • 2o.:O atleta convidado será indicado, admitido e demitido pelo diretor de esporte da modalidade, “ad referendum” do diretor geral e do presidente;
  • 3o.:Ao atleta convidado será expedida “Credencial Temporária” nos termos do art. 23, facultada a dilação do prazo, adequando-a às datas das competições;
  • 4o.:O atleta convidado submete-se aos termos do Estatuto, Regimento Interno e Regulamentos do clube, podendo os diretores da área, por indisciplina, má conduta social, eliminá-lo do quadro, compulsoriamente, independentemente de notificação, comunicada, de imediato, a diretoria.

CAPÍTULO V

DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SÓCIOS

Art. 33 –     Na forma do Estatuto no seu artigo 30, e conforme determinação deste Regimento Interno, os associados deverão pagar as mensalidades, jóia e título patrimonial, de acordo com cada categoria.

  • 1o.:É expressamente vedada a concessão de dispensa em benefício de qualquer associado, das obrigações financeiras previstas neste artigo.
  • 2o.:O sócio não terá direito a ressarcimento das contribuições pagas a título de jóias e mensalidades, quando de seu afastamento do Clube por vontade própria ou pela decisão da Diretoria.

CAPÍTULO VI

DOS  DEVERES DOS  SÓCIOS

Art. 34 –     Constituem deveres dos sócios:

  1. Colaborar para que o Clube promova a educação física, moral, cultural e cívica de seus associados;
  2. Pagar as contribuições sociais, taxas e outras contribuições estipuladas nos termos estatutários e regimentais;

III.        Apresentar, obrigatoriamente, ao adentrar o Clube, a carteira de identidade social e o comprovante de pagamento das contribuições;

  1. Zelar pela conservação dos bens do Clube e influir para que os outros o façam;
  2. Indenizar o Clube pelos danos regularmente apurados que eles, seus dependentes, membros de sua família ou convidados causarem;
  3. Comunicar obrigatoriamente à Diretoria, por escrito, dentro de 60 (sessenta) dias, o fato de mudança de residência, de estado civil, falecimento e nascimento de membros da família e dependentes;

VII.      Abster-se, nas dependências do Clube, de qualquer manifestação e discussão de caráter político, religioso e racial, ou relativos à questão de nacionalidade;

VIII.     Acatar as decisões da Diretoria, assim como de seus membros ou representantes e dos funcionários do Clube, no exercício de suas funções estatutárias e regulamentares;

  1. Tratar a todos com respeito e urbanidade, manter irrepreensível conduta moral e portar-se com absoluta correção nas dependências do Clube;
  2. Cumprir rigorosamente as disposições Estatutárias, Regimentais, Regulamentares e de­mais normas do Clube;
  3. Acatar as decisões dos poderes sociais do Clube e das entidades a que este deva subordinação, bem como dos sócios revestidos de autoridade, por delegação;

XII.      Entregar, na Secretaria, sua cédula de identidade social, que ficará retida durante o período de licença ou suspensão e inutilizada em caso de eliminação, por qualquer motivo, do quadro social;

XIII.     Cumprir e fazer cumprir fielmente o Estatuto Social e Regimento Interno, assim como as Resoluções da Diretoria;

XIV.    Tratar com respeito e cortesia qualquer outro associado ou funcionário da Entidade;

  1. Exercer com zelo, dedicação, dignidade os cargos para que for eleito ou designado;

XVI.    Prestar serviços à Entidade, sendo vedada a percepção de qualquer remuneração;

XVII.   Não usar os jogos diversivos do Clube para qualquer tipo de apostas.

  • 1º – Além das demais causas previstas no Estatuto Social e neste Regulamento Geral, o não cumprimento das obrigações previstas no inciso II deste artigo priva o associado do ingresso nas dependências do Clube.
  • 2º – Além das demais causas previstas no Estatuto Social e no Regulamento Geral, a falta de indenização de que trata o inciso V deste artigo priva o associado de todos os direitos estatutários e regimentais sua satisfação não o exime da pena em que tenha incorrido.

CAPÍTULO VII

SEÇÃO I – DAS  PENALIDADES

Art. 35 –     O associado que infringir disposições do Estatuto Social, Regimento Interno e Resoluções, assegurado o direito a ampla defesa e de interposição de recurso na forma regimental, tornar-se-á passível das seguintes penalidades:

  1. Advertência por escrito;
  2. Suspensão;

III.        Eliminação; e

  1. Exclusão.

Art. 36 –     A incidência em qualquer infração, por quem já tenha sofrido punição anterior, será considerada agravante.

Art. 37 –     Caberá a pena de advertência sempre que à infração não for aplicada outra penalidade.

Art. 38 –     A pena de advertência será aplicada por escrito ao sócio, no caso de desobediência ou falta de cumprimento das normas legais, descortesia no trato com os diretores, prepostos, sócios ou visitantes.

  • 1º – A pena de advertência será cominada por escrito, pela Diretoria, que lhe poderá dar ou não publicidade.
  • 2º – Em caráter meramente disciplinar ou preventivo, poderá qualquer Diretor, no exercício de suas funções, fazer advertência verbal a associado.

Art. 39 –     Será passível da pena de suspensão o associado que:

  1. Reincidir em infração já punida com advertência por escrito;
  2. Promover discórdia entre os associados;

III.        Atentar contra a disciplina do Clube;

  1. Prestar ou endossar informações inverídicas que lhe forem solicitadas pela Diretoria;
  2. Ceder a carteira de identidade social ou comprovante de quitação de contribuições sociais a terceiros a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências do Clube;
  3. Praticar ato condenável ou tiver comportamento inconveniente nas dependências do Clube, ou, como representante do Clube, em qualquer local;

VII.      Atentar contra o conceito público do Clube, por ação ou omissão;

VIII.     Transgredir qualquer disposição estatutária, regimental ou regulamentar;

  1. Praticar atos de comércio nas dependências do Clube, sem autorização da Diretoria.
  • 1º- A pena de suspensão privará o associado de seus direitos, subsistindo, porém, suas obrigações.
  • 2º – Essa pena não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias.
  • 3º – A aplicação das penas previstas no Art. 35, é de competência da Diretoria.

Art. 40 –     Será passível da pena de eliminação o associado que deixar de pagar as contribuições sociais nos prazos fixados ou quaisquer outros débitos, devendo ser notificado na forma prevista neste regimento, para saldar a dívida dentro do prazo de dez (10) dias contados da data do recebimento da notificação.

Art. 41 –     Será passível da pena de exclusão o associado que:

I –         Reincidir em infrações referidas no Art. 39 que, por sua natureza e reiteração, o tornem inidôneo para permanecer no Clube, a juízo da Diretoria;

II –        For condenado por sentença passada em julgado, pela prática de delito infamante;

III –       Atentar contra a moralidade social e desportiva ou contra superiores interesses do Clube;

IV –       Deixar, após a notificação, de indenizar o Clube por danos, devidamente apurados, que ele, membros de sua família e seus convidados causarem;

V –        Tiver em depósito, preparar, transportar, trouxer consigo, adquirir, vender, guardar, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

  • – Ao associado passível da pena de exclusão será dado conhecimento dos motivos que o sujeitam a essa penalidade, para que possa defender-se previamente e dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da notificação.
  • – À Diretoria compete, privativamente a aplicação da sanção de exclusão do associado, só admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos neste Regimento.

Art. 42 –     A aplicação das penas de suspensão, eliminação e exclusão será objeto de notificação ao associado.

Art. 43 –     A notificação de que trata este Regulamento Geral far-se-á por carta entregue, contra recibo, pelo Clube via correio, no endereço para correspondência constante do cadastro do associado no Clube.

  • –          Quando o associado não for encontrado, será feita através de edital afixado no Clube, durante o prazo de trinta (30) dias, findo o qual considerar-se-á perfeita a notificação.
  • –          O associado a quem for imposta penalidade deverá ressarcir o Clube das despesas que este tiver com a notificação.

SEÇÃO II – DOS RECURSOS

Art. 44 –     Caberá pedido de reconsideração à Diretoria da pena de advertência por escrito, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da sua efetivação.

  • único– Não caberá outro recurso da decisão que apreciar esse pedido.

Art. 45 –     Das decisões que impuserem as penalidades de suspensão e exclusão serão admissíveis recursos à Diretoria.

Art. 46 –     Os recursos mencionados neste Regimento Interno poderão ser interpostos, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação do ato ou conhecimento do fato impugnado.

Art. 47 –     Na apreciação do recurso, a Diretoria terá pleno conhecimento da matéria, podendo confirmar ou reformar a decisão recorrida, total ou parcialmente, inclusive para proferir nova decisão, convertendo o julgamento em diligência para os fins que especificar.

Art. 48 –     O direito de recorrer também ficará assegurado ao associado da classe Familiar, quando um membro de sua família ou dependente sofrer punição.

CAPÍTULO VIII

DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Art. 49 –     Sem prejuízo aos Diretores específicos de cada pasta serão formadas comissões especiais, a critério da diretoria com o objetivo de auxiliar na administração das diversas áreas: Pessoal, Bar e Restaurante, Obras e conservação, Portaria, Lazer e Esportes.

  • Único: comissão especial, também poderá ser instaurada para apurar incidentes no interior do clube.

CAPÍTULO IX

DA  LOCAÇÃO E CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS

Art. 50 –     A diretoria poderá locar, ceder ou em comodato, partes das dependências do Clube a sócios e terceiros mediante contrato escrito devidamente formalizado e por dia(s) determinado(s).

  • 1o.:Os locatários ou comodatários serão responsáveis por todos e quaisquer danos materiais oriundos da locação ou cessão, o que será aferido no dia seguinte ao do evento;
  • 2o.:A locação ou cessão não poderá prejudicar os treinamentos e campeonatos esportivos internos, ficando a cargo dos diretores de esporte e social, as decisões que devem ser conjuntas;

Art. 51 –     Nas locações das dependências do clube, os valores serão definidos pela Diretoria e cobrados antecipadamente.

Art. 52 –     A cessão gratuita a entidades será condicionada a motivos de relevante interesse social, sempre advogando a causa do clube, a critério do Presidente.

Art. 53 –     A locação – onerosa ou gratuita – para exploração dos serviços de bar e restaurante será por concorrência pública e as condições quanto a preço e outras exigências serão divulgadas por resolução da Diretoria e constantes do contrato.

  • 1o.:Os serviços de exploração de Bar e restaurante, bem como outros serviços que venham a ser terceirizados, deverão submeter-se a uma avaliação semestral de desempenho de qualidade dos serviços prestados, sendo vedada a renovação de contrato do prestador de serviços que tenha 02 avaliações consecutivas, consideradas deficientes;
  • 2o.:O contrato de prestação de serviços não poderá ser maior que 12 meses.

CAPÍTULO X

DO  ESPORTE EM GERAL

Art. 54 –     O esporte de maneira geral será comandado pelo Diretor de Esportes, auxiliado por diretores indicados pelo mesmo, para cada modalidade, competindo aos mesmos organizar, regulamentar, fiscalizar, especificamente, os campeonatos, proclamar resultados e premiações, organizar festividades, escolas de formação de atletas, verificar o comportamento dos clubes e atletas na parte disciplinar, exigir o cumprimento, conferir súmulas e fazendo gestões junto aos clubes e árbitros.

Art. 55 –     Fica facultado a diretoria requisitar locais para treinamentos e competições, seja de que modalidade for, ou qualquer outra prática ou ocupação para atender a interesses prementes esportivos, respeitadas as promoções sociais e culturais.

Art. 56 –     Os treinamentos ou disputas internas das equipes, quaisquer que sejam as modalidades determinadas pela diretoria, devem observar os calendários e horários previstos nesse regimento, sob pena de sanções que o caso comportar.

Art. 57 –     Cabe à Diretoria de Esportes sob o comando do diretor organizar os regulamentos internos das respectivas modalidades, fiscalizar a utilização dos locais e horários, tomando-se como parâmetros as exigências da Confederação e Federação de Esportes, evitando conflitos de legislação.

Art. 58 –     Os associados poderão, sob sua responsabilidade, requisitar material esportivo mediante assinatura de documento próprio de solicitação e caução de documento de identidade.

Art. 59 –     Cabe à Diretoria de Esportes, selecionar atletas de cada modalidade esportiva levando ao conhecimento da diretoria, para formação de equipes e inscrição de atletas.

Art. 60 –     Nas competições do Clube, poderá a diretoria se assim entender, autorizar patrocinadores.

Art. 61 –     Os atletas que estiverem participando de eventos externos submeter-se-ão às mesmas regras disciplinares, regimentais e estatutárias.

Art. 62 –     É vedado ao associado utilizar-se do esporte para realização de negócios privados objetivando vantagens ou lucros financeiros, sujeitando-se no caso, a pena de exclusão do quadro.

Art. 63 –     A diretoria reserva-se o direito de suspender as competições em caso de extrema necessidade.

CAPÍTULO XI

DA UTILIZAÇÃO DA SEDE SOCIAL

SEÇÃO I – DO  PARQUE  INFANTIL

Art. 64 –     O parque infantil somente poderá ser utilizado por crianças até 12 (DOZE) anos de idade.

Art. 65 –     O Clube se exime de quaisquer responsabilidade sobre eventuais acidentes decorrente do uso, cabendo-lhe tão somente manter os equipamentos e locais conservados e aptos aos fins que se destinam devendo, no entanto, indicar se algum brinquedo não estiver apto para o seu uso ou em manutenção.

Art. 66 –     Todo e qualquer dano causado aos brinquedos do parque infantil ocasionado por associados não inclusos no art. 64, obrigará aos infratores ou responsáveis à substituição do material ou o pagamento do valor orçado pelo Clube, devendo, ainda, ser enquadrado no artigo 35, inciso II.

Art. 67 –     Não será permitido o uso de copos e garrafas de vidro no recinto dos parques.

Art. 68 –     Não é permitido fumar nos recintos dos parques.

Art. 69 –     É de responsabilidade dos pais ou responsáveis o acompanhamento das crianças no recinto do parque infantil.

SEÇÃO II – DO PARQUE AQUÁTICO, SAUNA E VESTIÁRIOS

Art. 70 –     Crianças menores de 10 (DEZ) anos de idade somente poderão entrar nas piscinas de adultos acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Art. 71 –     Os usuários das piscinas deverão estar em traje de banho, não sendo permitido trajes transparentes, e se estiverem usando bermudas, estas deverão ser de nylon e sem bolso.

Art. 72 –     Os usuários das piscinas deverão passar pela ducha.

Art. 73 –     Não é permitido o uso de bronzeadores ou qualquer outro tipo de cosmético que contenha óleo, exceto bloqueadores solares para a proteção dos usuários. O associado que desrespeitar este artigo será enquadrado no artigo 35, inciso I.

Art. 74 – Não serão permitidas brincadeiras nas piscinas tais como: empurrar ou carregar outra pessoa para atira-la na água, simular luta, fingir afogamento ou praticar desportos não aquáticos. Diante de quaisquer destas situações o funcionário do Clube advertirá o associado e no caso de reincidência, deverá comunicar a secretaria para providências ou registrar a ocorrência.

Art. 75 –     Os usuários que provocarem quaisquer danos em materiais ou equipamentos das piscinas, estarão obrigados à substituição dos mesmos ou, ressarcir os valores orçado pelo Clube, sendo ainda enquadrado no artigo 35, inciso II.

Art. 76 –     A prática de esportes aquáticos coordenados pelo Clube terá horário e espaço definidos pela Diretoria.

Art. 77 –     Não é permitido a entrada de câmaras de ar, bóias e similares nas piscinas, salvo bóias para crianças.

Art. 78 –     Não é permitido fumar no recinto das piscinas.

Art. 79 –     Não é permitido a colocação de peças de vestuários ou outros objetos sobre as cercas.

Art. 80 –     Não é permitido pular o cercado de isolamento das piscinas. O infrator será enquadrado no artigo 35, inciso I.

Art. 81 –     Será de plena responsabilidade dos usuários a boa utilização e conservação dos vestiários bem como deixar fechadas, após o uso, torneiras e chuveiros. Em caso de danos, os infratores se obrigarão à substituição do material danificado ou ao ressarcimento do valor que será orçado pelo Clube. Serão ainda enquadrados no artigo 35, inciso II.

Art. 82 –     Qualquer associado que sair dos vestiários em trajes íntimos será enquadrado no artigo 35, inciso II.

Art. 83 –     Não é permitido bater calçados dentro dos vestiários ou lavá-los no chuveiro. O infrator será enquadrado no artigo 35, inciso I.

Art. 84 –     As sessões de massagens, quando houverem, deverão ser agendadas na Secretaria do Clube e deverão ser  acertadas diretamente com os massagistas.

Art. 85 –     Para a utilização dos armários, deverá ser solicitada a chave na portaria. Em caso de perda deverá o clube ser ressarcido pelo custo.

Art. 86 –     O usuário após retirar os seus objetos do armário, deverá deixá-lo fechado e devolvido a chave.

Art. 87 –     O horário de funcionamento da sauna será determinado pela Diretoria.

Art. 88 –     O Clube não se responsabilizará por materiais ou valores deixados nos armários e ambiente da sauna.

Art. 89 –     O Clube não se responsabiliza por acidentes ou danos a saúde do usuário, pelo uso inadequado da sauna ou em desacordo com as presentes normas.

Art. 90 –     É obrigatório o uso de chinelos dentro da sauna, para melhor higiene não e permitido subir nos degraus da sauna com os chinelos.

Art. 91 –     Não é permitido barbear-se ou depilar-se na sauna (sala de calor). O associado que não respeitar esta determinação será enquadrado no artigo 35, inciso I.

Art. 92 –     Não é permitido transitar com copos e garrafas fora da área de descanso. O infrator será enquadrado no artigo 35, inciso I.

Art. 93 –     O associado poderá trazer convidado para o uso da sauna. Porém, deverá preencher autorização na Secretaria ou portaria do Clube e efetuar o pagamento da taxa determinada.

Art. 94 –     O convidado ou visitante sujeita-se às mesmas regras dos associados, cabendo responsabilidade de seus atos ao sócio que o apresentou.

Art. 95 –     Não é permitido fumar no recinto da sauna, nem mesmo na área de descanso.

Art. 96 –     O uso da sauna será permitido aos associados com idade mínima de dezesseis anos. Abaixo desta idade, apenas acompanhados pelos pais ou responsáveis.

SEÇÃO III – DAS QUADRAS

Art. 97 –     A prática das modalidades esportivas seguirão as regras oficiais.

Art. 98 –     Para a formação de equipes de qualquer tipo de modalidade, deverá ser obedecida a ordem de chegada dos praticantes e cada equipe não poderá jogar mais de dois jogos consecutivos, cuja duração deverá ser previamente acordada entre os participantes.

Art. 99 –     Durante a prática de uma determinada modalidade esportiva, fica terminantemente proibido o uso das laterais da quadra.

Art. 100 –   O associado que quiser fazer uso de material fornecido pelo clube deverá entregar o cartão social para a retirada do mesmo sobre o qual ficará responsável. A não devolução do material obrigará o associado a repor o mesmo para o Clube.

Art. 101 –   As quadras abertas terão horário livre durante toda a semana.

Art. 102 –   Todo participante deverá ter conduta exemplar, evitando discussões e apostas de qualquer tipo.

SEÇÃO IV – DOS CAMPOS DE FUTEBOL

Art. 103 –   As punições referentes à disciplina caberão ao regulamento do torneio e ao julgamento da Comissão de Esportes, entretanto, em casos de brigas, vias de fato entre os associados que estiverem disputando a partida ou ainda estiverem uniformizados ou não serão enquadrados no artigo 35 e seus incisos.

Art. 104 –   O Clube não se responsabilizará por possíveis acidentes referentes à disputa dos jogos, intra ou extra campo.

Art. 105 –   Não será permitido o uso de chuteiras com cravos ou travas no campo de futebol soçaite. Os infratores serão enquadrados no art. 35, inciso I.

Art. 106 –   Caberá ao Diretor de Esportes ou qualquer membro da Comissão de Esportes interditar ou não os campos nos dias com chuva, visando a preservar a integridade física do associado bem como o estado de conservação dos campos.

Art. 107–    Não é permitido realizar qualquer atividade nas laterais do campo durante as partidas. O associado que assim proceder será enquadrado no art. 35, inciso I.

Art. 108 –   Todo participante deverá ter conduta exemplar, evitando discussões e apostas de qualquer tipo.

Art. 109 –   O Parque Esportivo deverá ser utilizado por maior número possível de adeptos, ficando sob a responsabilidade da Diretoria de Esportes adotar os critérios de sua utilização.

Art. 110 –   Todo atleta deverá usar trajes esportivos adequados para utilizar as quadras de esportes e campos sendo proibido o uso de sapatos, calças compridas e trajes de banho nos mesmos.

Art. 111 –   A conduta correta por parte dos atletas dentro e fora do parque esportivo será obrigatoriamente necessária ao atendimento dos princípios morais e regimentais do Clube, ficando o infrator sujeito a punições.

Art. 112 –   O interesse na conservação dos materiais e dos bens patrimoniais do Clube é dever primeiro de todos os atletas.

Art. 113 –   Em todas as competições oficiais ou amistosas em que o Clube estiver representado por equipe, o local não poderá ser utilizado pelos demais sócios no período determinado pela Diretoria de Esportes.

SEÇÃO V – SALÃO DE JOGOS: CARTEADO E SINUCA

Art. 114 –   É permitido jogos de sinuca para menores de 12 (DOZE) anos somente no salão de jogos apropriado para essa faixa etária.

Art. 115 –   O Clube fornecerá todo material necessário para a prática dos jogos, sem ônus para os associados.

  • 1º: Quando da realização de torneios, internos ou interclubes, o Clube deverá responsabilizar-se também pelas medalhas e troféus;
  • : O associado poderá fazer uso do seu próprio material ou solicita-lo à portaria mediante a apresentação do cartão social, ficando este sob sua responsabilidade; a não devolução obrigará o associado a repor o material para o Clube.

Art. 116 –   Deverá ser observada a conduta desportiva, respeitando-se parceiros, adversários e demais pessoas presentes nos locais definidos para prática dos jogos.

Art. 117 –   As regras serão determinadas pelos participantes de cada jogo e deverá privilegiar a maior quantidade possível de participantes.

Art. 118 –   Todo participante deverá ter conduta exemplar, evitando discussões e apostas de qualquer tipo, de conformidade com o Artigo 24 do Estatuto Social.

SEÇÃO VI – DO ESTACIONAMENTO E ÁREAS LIVRES

Art. 119 –   Todo associado deverá estacionar seu veículo, inclusive motocicletas e bicicletas, obedecendo à demarcação existente.

  • Único: Qualquer funcionário do Clube deverá orientar o condutor do veículo que não o fizer corretamente.

Art. 120 –   Não é permitido que pessoas sem habilitação transite com veículo no interior do Clube. O infrator será enquadrado no artigo 35, inciso II. Não é permitido que menores de idade transitem com karts, bugs ou similares no interior do Clube.

Art. 121 –   O Clube não se responsabilizará por eventuais colisões ocorridas em suas dependências.

Art. 122 –   Nas vias internas o associado deverá respeitar a velocidade determinada pelo Clube bem como as regras de trânsito. O associado que dirigir acima da velocidade permitida além de arcar com os possíveis danos que causar será enquadrado no artigo 35 inciso II.

Art. 123 –   Não é permitido a qualquer associado reservar lugares no estacionamento,

Art. 124 –   É dever de todo associado zelar pela limpeza e conservação de todas as dependências do Clube bem como pela prática de esportes e recreação nos locais adequados e destinados para os mesmos.

Art. 125 –   Não é permitido escrever, desenhar ou pintar nas lixeiras, bancos, mesas, cadeiras e demais bens do Clube. A proibição estende-se também à colocação dos pés nos assentos dos bancos e cadeiras. O associado que infringir estas determinações será enquadrado no artigo 35 inciso I.

Art. 126 – Não é permitido adentrar ao clube com animais de estimação, excetuando àqueles que prestam serviços de guia para deficientes visuais.

Art. 127 – Não é permitido adentrar ao clube com bebidas alcoólicas, estas devem ser consumidas em estabelecimento contratado que opera dentro dos limites do BNB Clube.

Art. 128 – O clube dispõe de sonorização ambiente, portanto, visando o conforto de todos e respeitando o gosto musical, não será permitido utilização de equipamentos para sonorização, seja ele de qualquer tipo, seja veicular, rádio, caixas acústicas de qualquer dimensão.

SEÇÃO VII – DA LANCHONETE E RESTAURANTE

Art. 129 –   Para os eventos particulares requisitados antecipadamente e autorizados pela Diretoria o locatário, associado ou não, poderá contratar os serviços do concessionário ou de terceiros, ficando o Clube isento de quaisquer responsabilidades referentes à contratação.

Art. 130 –   Não é permitido consumir no salão social da lanchonete produtos não adquiridos na mesma.

Art. 131 –   Não é permitido a retirada de mesas e cadeiras da lanchonete.

CAPÍTULO XII

DISPOSIÇÕES  FINAIS

Art. 132 –   É terminantemente proibido o empréstimo de bens móveis do BNB clube para qualquer fim, de conformidade com o Artigo 45 Parágrafo Único do Estatuto Social.

Art. 133 –   Os sócios deverão cumprir e fazer cumprir os regulamentos, bem como as disposições do presente Regimento Interno.

Art. 134 –   Cada Diretor, a serviço do Clube será ressarcido das despesas necessárias ao seu deslocamento, tais como combustível, força de pneu, etc. Outras despesas com veículo serão analisadas caso a caso pela Diretoria.

Art. 135 –          Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Diretoria, sempre obedecendo ao que regem o ESTATUTO DO CLUBE e o Regimento Interno.